O processo de criação de uma legenda envolve várias etapas. São elas:
- Elaboração de um programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos
- Registro em cartório em Brasília e publicação do estatuto no Diário Oficial da União
- Registro de criação no TSE, em até 100 dias
- Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos
- Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos TREs do país e registro da Executiva Nacional no TSE
Quanto
tempo leva todo o processo de criação?
Em média, cerca de três anos e meio. O recorde foi do PSD, do ex-ministro
Gilberto Kassab, que levou um pouco mais de seis meses.
Para participar de uma eleição, a legenda precisa ser criada até seis meses antes do pleito.
Qual a
parte mais demorada?
Geralmente é o processo de recolhimento e certificação das assinaturas, que são
conferidas pela Justiça Eleitoral (para verificar, por exemplo, se não há
duplicações). É comum que os partidos recolham mais assinaturas do que o
necessário para compensar as que são desqualificadas.
Quantas
assinaturas são necessárias?
Levando em conta as eleições de 2018, 0,5% dos votos válidos para a Câmara
equivalem a 491.967 assinaturas, que precisam ser distribuídas por ao menos
nove estados. Além disso, é necessário que, em cada estado, haja um mínimo de
firmas equivalentes a 0,1% dos eleitores que votaram.
Normalmente as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas.
É
possível recolher assinaturas digitais?
O TSE afirmou que sim, desde que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital. Isso, na prática, não torna o
processo muito mais simples do que o recolhimento manual.
A certificação foi criada em 2001 e se baseia no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro. Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), há atualmente no Brasil 3,78 milhões de pessoas físicas que possuem certificado digital (2,58% do eleitorado).
Para obter a certificação, paga-se, em média, de R$ 50 a R$ 70 por ano. Os certificados valem por períodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade. De acordo com a ANCD, há 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas públicas e privadas.
Um novo
partido tem acesso a recursos públicos?
Sim, mas apenas a uma parcela pequena do fundo eleitoral (que financia as
eleições). Do total (foram R$ 1,8 bilhões em 2018), 2% são distribuídos
igualmente entre as legendas. O restante é repartido de acordo com o desempenho
nas eleições Legislativas. Sem participar do último pleito, uma nova legenda
não entra na conta de 98% dos recursos.
Em relação ao fundo partidário (que financia o funcionamento dos partidos), a lei condiciona o acesso ao desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, siglas que não disputaram não têm direito a esses recursos (exceção no caso de fusão ou incorporação de partidos).
E quanto
ao tempo de TV durante as eleições?
O tempo de TV também é limitado aos partidos que tiveram um desempenho
mínimo nas últimas eleições. No caso de cargos majoritários (senadores,
prefeitos, governadores e presidente), porém, as legendas podem formar
coligações, e o que conta é a bancada que os seis maiores partidos do
grupo elegeram para a Câmara.
Políticos
podem se filiar a um novo partido sem perder o mandato?
Depende. Vereadores e deputados não podem deixar a sigla pela qual foram eleitos sem perder o cargo, salvo
situações específicas (como no período da janela partidária ou por terem
sofrido discriminação na legenda).
Prefeitos, senadores, governadores e presidente, por sua vez, podem mudar de legenda em qualquer situação sem sofrer perda do mandato.
Lucrecia Anchieschi
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